PrismaEdital
Guia prático

Modalidade, critério e modo de disputa não são a mesma coisa.

Entender essa diferença melhora a leitura do edital e a estratégia de participação.

A Lei nº 14.133 organiza a licitação por três decisões distintas: qual modalidade será usada, como as propostas serão comparadas e de que maneira a disputa ocorrerá.

Modalidades

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo atendem a objetos e situações diferentes. A modalidade não deve ser confundida com o critério que define a proposta vencedora.

Critérios de julgamento

Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico são formas de comparar propostas. O edital deve esclarecer o critério e as regras de avaliação.

Modos de disputa

A disputa pode ser aberta, fechada ou combinada conforme a hipótese legal. Essa escolha interfere na dinâmica de lances e na preparação comercial do licitante.

Leitura oficial

Veja especialmente os arts. 28 a 33 da Lei nº 14.133.

Acessar a Lei nº 14.133/2021 →
Explorar a Biblioteca Jurídica →

Este texto é informativo e não substitui a análise do edital nem orientação jurídica especializada.